Você costuma incluir o CPF na nota fiscal na hora da compra? Então fique atento! A terceira rodada do Receita Certa, modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou no início de agosto com previsão de devolver aos gaúchos R$ 38 milhões. O objetivo é distribuir aos consumidores parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Se você participa do programa, confira abaixo como resgatar e não perder o prazo.

Para o terceiro trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas fiscais solicitadas entre abril, maio e junho de 2022. Nesta fase também serão distribuídos os valores remanescentes da segunda fase, na qual mais de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões.

Com o incremento verificado até junho, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução pode variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos. 

O prazo para resgate dos valores é de até 90 dias. Se você não atingir o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumula e fica disponível para resgate nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo.

O que é o Receita Certa

A iniciativa, conduzida pela Receita Estadual, iniciou em 2021. Pelas regras do programa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que incluíram o CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. A distribuição em dinheiro aos consumidores é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.

Sobre o NFG

O Nota Fiscal Gaúcha incentiva os cidadãos do Rio Grande do Sul a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal e conscientizar sobre a importância social do tributo. Através do programa, é possível concorrer a prêmios em dinheiro e outros benefícios. As entidades sociais indicadas no momento do cadastro também são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social. Atualmente, o programa tem mais de 2,4 milhões de cidadãos participantes, 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,6 mil entidades indicadas.